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DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

a) Considerando que a In foco Solutions é uma empresa privada, sediada em Brasília/DF, especializada na prestação de serviços e fornecimento de soluções estratégicas para gestão e interoperabilidade de informações de acervos de projetos governamentais, atuando diretamente nos três pilares de base voltados as operações dos nossos clientes e parceiros, quais sejam, pessoas, processos e tecnologia;

b) Considerando que o Portal Datagov é uma poderosa solução de computação em nuvem (cloud), desenvolvida exclusivamente para monitorar os andamentos legislativos de forma eficiente, eficaz e efetiva, a partir de uma complexa robotização de última geração, traduzindo dados em informações, em tempo real, para tomadas de decisões inteligentes;

c) Considerando que usuário e/ou titular, é a pessoa física ou jurídica, que faz uso dos serviços do Portal Datagov e/ou do Website da In foco Solutions, e/ou que usufrui da página web, com ou sem conta registrada, que venha a ter ou não os dados pessoais relacionados;

d) Considerando que é dever do usuário e/ou titular, de fornecer dados reais e atualizados, sendo proibido inserção de informações ilícitas, ofensivas e imorais, bem como, é dever do usuário e/ou titular, de respeitar os direitos de propriedade intelectual (marca, direitos autorais, patentes, textos, imagens e correlatos);

e) Considerando que dados pessoais, são todas as informações sobre uma pessoa física, que possa identificá-la ou que a torne identificável;

f) Considerando que processamento de dados seja qualquer conjunto de operações sobre dados pessoais, como acesso, coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão;

g) Considerando que o responsável pelo tratamento de dados, possa ser pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que, por si ou em associação com outras, determina as finalidades e os meios em que serão tratados os dados pessoais aos quais possam ter acesso;

h) Considerando que o gerente de tratamento de dados, possa ser uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou privada, ou outro organismo que trata os dados pessoais em nome ou por conta do responsável pelo tratamento;

i) Considerando que, a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que ao acessar o Portal Datagov e/ou o Website da In foco Solutions, e, de livre e espontânea vontade, preencher o formulário voltado ao serviço de seu interesse, e/ou nos contatar por meios de áudio e/ou áudio visual, nos autoriza a coleta dos dados necessários à sua experiência voltada aos nossos serviços;

j) Considerando que em prol dos serviços ofertados, bem como, para melhorar a experiência dos usuários e/ou titulares com nossos serviços, no que couber, podemos colher informações pessoais do usuário e/ou titular por meios outros, como os nossos contratos, website, redes sociais, formulários, newsletter, ou aplicação móvel, mas o usuário e/ou titular, terá acesso, sempre que necessitar, sobre o responsável pelo tratamento, as finalidades, os destinatários dos dados e o período de retenção das suas informações, bem como a forma como pode exercer os direitos que tem em matéria de proteção de dados;

k) Considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, regulamenta a proteção dos dados pessoais no Brasil; e

l) Considerando que o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14), estabelece que sejam necessárias informações claras e completas aos dados fornecidos pelos usuários.

DA PRIVACIDADE, DA CONFIDENCIALIDADE E DO SIGILO.

Consoante à legislação vigente, e, no que couber, a legislação correlata, norteamos a privacidade, a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais que possamos ter acesso, em prol da execução dos serviços ofertados, mediante sinalização de quem os forneça, de que estes o sejam, em princípios basilares, tais como:

a) O princípio da legalidade, onde, tanto no Portal Datagov e/ou no Website da In foco Solutions, os dados dos nossos usuários são tratados de acordo com as disposições das leis que regulam a matéria e nas demais disposições que os desenvolvem;

b) O princípio do propósito, onde o tratamento dos dados dos nossos usuários, dos quais se possa ter acesso em prol dos serviços ofertados, obedecem a uma finalidade definida, legítima e informada, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

c) O princípio da liberdade, onde processamos apenas dados com o consentimento prévio, expresso e informado do usuário e/ou titular, sendo que, os dados pessoais não podem ser obtidos ou divulgados sem a autorização prévia destes, ou na ausência, de mandato legal ou judicial;

d) O princípio da transparência, onde garantimos o direito do usuário e/ou titular, de obter, a qualquer momento e sem restrições, informações sobre a existência de dados que o possa afetar;

e) O princípio de segurança, no qual as informações sujeitas a processamento, são tratadas com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para garantir a segurança dos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento, frente aos dados pessoais que se possa ter acesso, frente à execução dos serviços ofertados;

f) O princípio de confidencialidade, sendo que, todas as pessoas da nossa empresa, que possam vir a interagir no tratamento de dados pessoais, estão obrigadas a garantir a confidencialidade da informação, mesmo após o término da sua relação com qualquer uma das tarefas que o tratamento possa alcançar;

g) O princípio da limitação do prazo de conservação, no qual a conservação dos dados está limitada às finalidades dos nossos serviços utilizados, bem como, uma vez alcançados esses propósitos, os dados são excluídos ou, no que couber, desprovidos de qualquer elemento que permita a identificação do usuário e/ou titular;

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais de usuário e/ou titular dos serviços ofertados, é a matriz do Website da In foco Solutions, localizada na Avenida Pau Brasil Lote 6, Edifício E-business, Sala 407. Águas Claras. Brasília DF - CEP 71.926-000, acessível também pelo e-mail: contato@infocosolutions.com.br

A In foco Solutions, detentora do Portal Datagov, reserva-se ao direito de modificar estas políticas de processamento de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações na Política de Privacidade entrarão em vigor a partir da "última atualização" e a continuação do uso do serviço pelo usuário e/ou titular, na data da última revisão, constituirá aceitação delas.

Todas as medidas de segurança são revisadas periodicamente para garantir sua adequação e eficácia. No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e não existe um sistema de segurança impenetrável, portanto, caso alguma informação sujeita a tratamento e sob nosso controle seja comprometida em decorrência de uma violação de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade de Controle e, se for o caso, os usuários que possam ter sido afetados para que tomem as medidas cabíveis.

O usuário e/ou titular de nossos serviços, pode comunicar a sua oposição a coleta de dados necessários ao serviço prestado, embora neste caso, não seja possível prestar o serviço solicitado. Do mesmo modo, os seus dados pessoais estarão à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para o cumprimento dos deveres legais.

DO TERMO DE USO E DOS DIREITOS AUTORAIS.

São serviços ofertados pelo Website da In foco Solutions:

DO TERMO DE USO E DOS DIREITOS AUTORAIS.

Consultoria em Processos é um serviço prestado pelos profissionais da In Foco Solutions, especializados em ajudar empresas a melhorar seus processos de negócios. Esses consultores trabalham em estreita colaboração com as empresas para entender seus processos atuais, identificam áreas de ineficiência e oportunidades de melhoria, desenvolvem e implementam planos de ação para melhorar a eficiência e eficácia desses processos.

Nossos consultores em processos geralmente seguem um processo sistemático que inclui as seguintes etapas:

Diagnóstico: Entender os processos existentes e identificar oportunidades de melhoria.

Análise: Analisar dados e identificar as principais causas das ineficiências nos processos.

Desenvolvimento de soluções: Desenvolver soluções para abordar as ineficiências identificadas e melhorar os processos de negócios.

Implementação: Implementar as soluções e monitorar seu impacto nos processos de negócios.

Monitoramento e melhoria contínua: Monitorar continuamente os processos de negócios e realizar melhorias adicionais, se necessário.

Os consultores em processos podem ajudar as empresas a melhorar a eficiência operacional, reduzir custos, aumentar a satisfação do cliente e aumentar a rentabilidade.

Desenvolvimento de Pessoas

Mais de 80% de erros que desdobram em prejuízos financeiros e de imagem, são resultados de pessoas pouco capacitadas ou com vícios de trabalho.

O desenvolvimento de pessoas é uma prática da In Foco Solutions que visa capacitar e aprimorar as habilidades e competências dos colaboradores de uma empresa. O objetivo é melhorar o desempenho individual e coletivo, aumentar a motivação e o engajamento, além de promover o crescimento profissional dos funcionários e da organização como um todo.

Através do desenvolvimento das pessoas, as empresas conseguem criar um ambiente de aprendizado constante, onde os colaboradores são incentivados a aprimorar suas habilidades e conhecimentos, e buscar novas soluções para os desafios do dia a dia. Isso ajuda a criar uma cultura de inovação, onde as pessoas se sentem encorajadas a contribuir com novas ideias e sugestões para melhorar os processos e serviços da empresa.

Além disso, o desenvolvimento de pessoas é uma forma eficaz de reter talentos e atrair novos colaboradores. Isso porque muitos profissionais buscam trabalhar em empresas que oferecem oportunidades de crescimento e desenvolvimento, e que valorizam o aprendizado contínuo. Ao oferecer essas oportunidades, as empresas conseguem manter seus funcionários engajados e motivados, reduzindo a rotatividade e a necessidade de contratações frequentes.

Outra vantagem do desenvolvimento de pessoas é o aumento da produtividade e eficiência da equipe. Quando os colaboradores são bem treinados e capacitados, conseguem executar suas tarefas com mais rapidez e precisão, além de terem uma melhor compreensão dos objetivos e metas da empresa. Isso ajuda a aumentar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, e melhorar a credibilidade da empresa no mercado.

Por fim, é importante ressaltar que o desenvolvimento das pessoas não deve ser encarado como um custo, mas sim como um investimento a longo prazo. Ao oferecer oportunidades de crescimento e desenvolvimento aos colaboradores, as empresas conseguem melhorar sua competitividade, aumentar sua rentabilidade e, consequentemente, alcançar seus objetivos estratégicos de negócio.

Governança & Portal Datagov

Governança é um conjunto de práticas e processos que visa orientar e controlar as atividades de uma empresa, a fim de garantir que ela siga seus objetivos de forma eficaz e sustentável, respeitando as leis e regulamentos. Essas práticas incluem a definição de políticas, processos e diretrizes, a tomada de decisão transparente e responsável, a gestão de riscos e a monitoração do desempenho da organização.

A governança é importante porque ajuda as empresas a estabelecerem uma cultura de transparência e responsabilidade, que é fundamental para ganhar a confiança dos clientes, investidores e outras partes interessadas. Ao implementar boas práticas de governança, as empresas são capazes de reduzir os riscos operacionais e financeiros, melhorar a eficiência e a eficácia dos processos internos, além de promover a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

O Portal Datagov integra dados, desdobra informações em tempo real, de forma confiável e inteligente, permitindo uma gestão estratégica centralizada, contribuindo para o alcance da governança.

No acesso gratuito, por 21 (vinte e um) dias, o usuário e/ou titular de uso do serviço disponibilizado - Portal Datagov -, concorda em informar seu e-mail e se cadastrar na plataforma. O cadastro gratuito é limitado a uma conta por pessoa/entidade - não é permitido mais de um cadastro por pessoa/entidade.

Em qualquer plano de uso dos serviços acima listados, o usuário e/ou titular, nos autoriza a lhe enviar, informações sobre as áreas do serviço contratado, para o seu e-mail de cadastro.

No plano pago, a renovação automática, poderá ser consentida pelo usuário e/ou titular, onde, todos os planos pagos no cartão de crédito constituem contrato de assinatura renovável mensalmente por tempo indeterminado, com cobranças mensais realizadas automaticamente no cartão de crédito indicado, até que ocorra o cancelamento pelo próprio usuário e/ou titular de uso do serviço contratado.

O usuário e/ou titular de uso do serviço contratado, poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem qualquer custo adicional ou fidelidade.

É de responsabilidade do usuário e/ou titular do serviço contratado, certificar-se dos parâmetros que estão sendo inseridos no Portal Datagov, bem como, se as informações estão atualizadas, uma vez que este, o Portal Datagov, exibe as informações fidedignas, coletadas das três casas legislativas.

O Website da In foco Solutions, utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência de seus usuários, e, para tanto, pode ser que precisemos coletar, armazenar e processar possíveis informações pessoais.

Faz-se necessário que o usuário e/ou titular de uso de nosso serviços, siga as políticas disponibilizadas dentro do portal, bem como, que não faça uso indevido de nossos Serviços, como por exemplo, não intervir com nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos.

O usuário e/ou titular de uso de nossos serviços, poderá usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação, bem como, certo é que podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços se o usuário descumprir nossos termos e/ou políticas, sem prejuízo ao cometimento de atos ilícitos e/ou reprováveis frente a política das casas legislativas, e/ou outro órgão, público ou privado, cujos dados são coletados.

O uso de nossos serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar, cujos termos, não confere ao usuário e/ou titular de uso de nossos serviços, o direito de usar quaisquer marcas, conteúdo ou logotipos utilizados em nossos serviços.

Ao usar o nosso portal, o usuário e/ou titular de acesso ao serviço contratado, concorda em não:

  • Publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, ameaçador, invasivo de privacidade, prejudicial a menores, prejudicial à segurança pública ou de outra forma objetável;

  • Usar o portal para fins fraudulentos ou para prejudicar a nossa empresa ou terceiros;

  • Usar qualquer robô, spider, site search/retrieval application, ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para acessar o portal para qualquer finalidade sem a nossa autorização prévia por escrito;

Os conteúdos constantes do website, incluindo, mas não se limitando, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins, as marcas e logotipos, ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são de propriedades da IN FOCO SOLUTIONS, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autoria, pertençam a terceiros, como por exemplo, fornecedores, parceiros e/ ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Ao utilizar nossos serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações, bem como, o usurário e/ou titular de uso dos nossos serviços, poderá desativar e/ou solicitar que sejam desativadas.

Para utilização de nossos serviços você precisa criar uma conta, por intermédio de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível, ou através de acesso por meio de redes sociais ou plataformas já logadas no seu computador, onde, o cadastro, autoriza o envio de atualizações da plataforma.

O usuário e/ou titular de acesso ao serviço contratado, é o único responsável, pelas operações efetuadas em sua conta, sendo que, visando proteger a conta, o usuário deve manter a senha em sigilo ou logout após cada sessão.

Toda atividade realizada na conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário e/ou titular de uso do serviço contratado, onde, quaisquer eletrônicos públicos, e, no caso do usuário tomar conhecimento de uso não autorizado da sua senha de acesso a sua conta, o usuário deve notificar este portal para cancelamento, dentre outras medidas.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em respeitar nossa política de privacidade e nosso termo de uso, bem como, caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal, pelo e-mail contato@infocosolutions.com.br

O Portal Datagov e/ou o Website da In foco Solutions, não se responsabilizam em hipótese alguma, por quaisquer interrupções causadas pelos provedores de acesso a internet, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior.

O Portal Datagov, bem como o Website da In foco Solutions, estão constantemente melhorando nossos serviços, de sorte que, estes podem, incluir ou remover funcionalidades ou recursos, bem como, pode-se também suspender ou encerrar um Serviço por completo, sendo este último, após previa comunicação e aos demais, será dada ciência da alteração e/ou melhoria, via consumição eletrônica.

Ao se cadastrar na plataforma o usuário declara ter lido e compreendido a nossa política de privacidade e termo de uso, bem como, que está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as suas condições.

Para qualquer esclarecimento sobre estes regulamentos, pode enviar-nos um e-mail ou pedido para o seguinte e-mail: contato@infocosolutions.com.br

A Política de Privacidade e o Termo de Uso do Portal Datagov e do Website da In foco Solutions, gozam de todos os direitos reservados. O Portal Datagov e o Website da In foco Solutions sua documentação e todos os seus acessórios, são propriedade intelectual da In foco Solutions e/ou seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. O Portal Datagov, o Website da In foco Solutions, logotipos relacionados, e todos os nomes de produtos ou serviços relacionados, marcas de design e slogans são marcas comerciais e/ou marcas registradas da In foco Solutions, e todas as outras marcas de produtos ou serviços contidas neste documento, são marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Qualquer uso das marcas registradas ou logotipos do Portal Datagov ou do Website da In foco Solutions ou de terceiros, sem o consentimento prévio por escrito do Portal Datagov ou do Website da In foco Solutions ou do proprietário da marca comercial aplicável, é estritamente proibido.

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